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12/06/2018

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Lei das Licitações: Comissão adia votação para dia 19 e relator pede que mantenham texto

Pela terceira vez, o presidente e o relator da Comissão Especial que analisa a Nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados), Augusto Coutinho (SD-PE) e João Arruda (MDB-PR), tentam, sem sucesso, aprovar o parecer. Ao adiar a votação para a próxima terça-feira, 19 de junho, Arruda afirmou que os cerca de 90 dias que teve para consolidar as novas regras e as semanas em que os membros do colegiado avaliaram as mudanças foram suficientes.

No final da reunião realizada na tarde desta terça-feira, 12 de junho, ele fez um apelo aos parlamentares para que solicitem esclarecimentos à relatoria e não modifiquem a redação atual a fim de garantir a deliberação daqui a sete dias. Com a aprovação, o texto segue para o Plenário da Câmara, onde deve ser pautado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhou a reunião. Para o movimento municipalista, trata-se de uma importante atualização da lei. Nas audiências públicas realizadas pela Comissão, uma inclusive com apresentação da entidade, ficou clara a demanda, por diversos setores, de buscar mais transparência e eficiência nas novas regras.

Apesar dos embates entre parlamentares sobre ajustes na proposta, houve reconhecimento dos esforços do colegiado em atender as demandas das organizações públicas e privadas. "Ao mesmo tempo que precisamos combater a corrupção e a impunidade, temos que dar condições aos gestores honestos para eles cumprirem o seu papel", argumentou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

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