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23/05/2018

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Marcha: alternativas para aumentar as receitas e reforma tributária são debatidas em painel

Os gestores presentes na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios puderam esclarecer na tarde desta quarta-feira, 23 de maio, dúvidas sobre as finanças municipais e conheceram alternativas para o incremento de receitas. O primeiro tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck, e técnicos da entidade explanaram em um painel possíveis fontes, desajustes e reformas relacionadas à arrecadação.

Na abertura da arena temática, Lembeck fez um apanhado das dificuldades enfrentadas pela administração municipal e reforçou a importância de ser feita a revisão da distribuição de receitas. “Temos que discutir o custeio da máquina pública e melhorar a arrecadação promovendo o fortalecimento das receitas próprias”, defendeu. Nesse sentido, ele também lembrou o trabalho feito pela Confederação para auxiliar os Municípios.

Na oportunidade, foram apresentadas algumas reivindicações do movimento municipalista como forma de aumentar a participação dos Municípios no bolo tributário. O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado no mês de setembro, a Lei Kandir, e as compensações e reposições de perdas por desonerações de tributos estão entre os principais pontos.

ITR

Considerada outra importante fonte de receita, a CNM detalhou como o Imposto Territorial Rural (ITR) pode significar recursos a mais para as cidades. Entretanto, o tributo, na avaliação da entidade, só pode ser municipalizado desde que atenda a obrigatoriedade do Valor da Terra Nua anualmente.

Ainda, segundo o entendimento da CNM, devem ser realizadas cobranças e fiscalizações do imposto, sob pena de apontamento pelos órgãos de controle e da Receita Federal do Brasil.

Reforma Tributária

O consultor do Senado Federal, Rodrigo Onair, também participou do painel onde apresentou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2017 que trata da reforma tributária. A CNM analisa o texto da PEC. Nesse contexto, a entidade detalhou algumas reivindicações em relação ao tema.

De acordo com a Confederação, para beneficiar os Municípios, a reforma tributária precisa, dentre outros pontos, incorporar a justiça tributária e federativa e não proporcionar mais concentração no governo federal. Deve também estimular a retomada do crescimento econômico e ao mesmo tempo preservar a autonomia dos Municípios. A CNM ainda reitera que a reforma tributária seja justa com os Municípios e não provoque perda de receitas.

Boas práticas

A arena temática foi encerrada com a participação do prefeito de Santa Bárbara, em Minas Gerais, Leris Braga. O gestor mostrou uma iniciativa desenvolvida no Município que elevou a receita da cidade em mais de R$ 3 milhões no ano de 2016.

O projeto consiste no aumento da arrecadação de tributos com o uso de tecnologias na fiscalização. A plataforma tornou mais efetiva a fiscalização e viabilizou o lançamento do serviço de nota fiscal eletrônica.


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