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27/11/2017

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Municipalização dos serviços públicos e contingenciamento são temas abordados em Foz do Iguaçu (PR)

MR0 3387Gestores e agentes municipais paranaenses receberam nesta segunda-feira, 27 de novembro, orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre iniciativas e boas práticas voltadas para uma gestão de qualidade. Os consultores da entidade, Eduardo Stranz e Elena Garrido, apresentaram dispositivos previstos em legislações que estabelecem obrigações para as cidades e contribuem com a municipalização dos serviços públicos.

Stranz detalhou que ao longo dos anos o Congresso Nacional tem aprovado legislações que oneram os Municípios em razão do excesso de obrigações das prefeituras sem a contrapartida necessárias de recursos. Um exemplo ressaltado pelo consultor foi o Piso Nacional do Magistério que estabelece valores que devem ser pagos fora da realidade financeira atual das cidades. Ele pontuou que essa imposição passou pelo crivo do Legislativo federal assim como outras transferências de obrigações para os Entes. “Criaram a lei e jogaram a bomba para o prefeito resolver”, contou.

MR0 3284O alto número de programas subfinanciados em várias áreas foi outro problema apresentado por Stranz. Na sua visão, muitos prefeitos se comprometem com essas ações, mas não fazem um levantamento sobre o impacto da gestão dessas responsabilidades. “Os Municípios aderem ao programa e esquecem de consultar as despesas da execução desses programas”, disse.

Alternativas
Diante do excesso de atribuições e da crise financeira que tem comprometido cada vez mais a administração municipal ao longo dos anos, Garrido fez um alerta aos gestores paranaenses. “Se os senhores não tomarem atitude, a coisa vai ficar difícil. Existem instrumentos para isso”, declarou. Segundo ela, a alternativa deve estar voltada para o próprio Município por meio de ações direcionadas a redução de custos.

“É necessário urgente diminuir o tamanho da máquina pública, encontrar soluções caseiras para reduzir outras despesas, fazer o recurso render mais e buscar outras alternativas de receitas”, sugeriu Garrido.

Conquistas
Em meio ao volume de responsabilidades, Stranz contou que a CNM tem trabalhado incessantemente junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para conseguir reverter os efeitos negativos da crise financeira dos Municípios. A pauta mais recente de conquistas como as derrubadas dos vetos presidenciais ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e à realização do Encontro de Contas foram citadas pelo municipalista como ações que irão trazer mais receitas aos Municípios e também que mostram a força do movimento municipalista.

A concessão pelo governo federal do auxílio financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões reivindicado por gestores de todo o país na semana passada durante a mobilização Não deixem os Municípios afundarem foi mais uma ação da CNM para que os gestores consigam fechar suas contas neste final de ano.

O 4º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turística e Patrimônio Mundial é promovido pela CNM em parceria com a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) e conta com o apoio institucional da prefeitura de Foz do Iguaçu e com apoio financeiro da Caixa Econômica Federal, da Editora Positivo, do Sistema de Ensino Aprende Brasil, da Itaipu Binacional e governo federal. Além disso, conta com o apoio institucional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

 


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