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01/03/2018

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Municípios são prejudicados com anúncio de cortes no orçamento para despesas com saneamento básico

O orçamento deste ano para as despesas com saneamento básico sofreu redução de 16,6% em relação ao autorizado no ano passado, prevendo a execução de apenas R$ 1,9 bilhão para o setor. O anúncio, feito pelo governo federal, é motivo de preocupação para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), já que o contingenciamento afeta diretamente a capacidade de os gestores públicos atenderem as demandas da área.

A universalização do esgotamento sanitário na área urbana do Brasil necessitaria de R$ 150 bilhões de reais em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035, segundo o Atlas Esgotos. Dados da ONG Contas Abertas mostram que o país, onde 45% da população ainda não tem acesso a serviço adequado de esgoto, tem ido de encontro ao recomendado nos últimos dois anos. Quando comparados os valores destinados pela União para despesas com saneamento em 2016 e 2017, houve uma queda de 32%. No ano passado, R$ 2,1 bilhões foram executados no setor pelo governo federal; e, um ano antes, o montante atingiu R$ 3,2 bilhões.

Os serviços de saneamento básico correspondem ao conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

ABrMedidas
O Plano Plurianual 2016-2019 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem executadas pelo governo federal, Estadual ou Municipal ao longo do período. Inserido nesse documento está o Programa Temático de número 2068, denominado saneamento básico, cujo objetivo de número 0353 é “Implementar medidas estruturantes que assegurem a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico”.

Usualmente, para alcance dos objetivos, os recursos são disponibilizados por meio dos seguintes órgãos:

1.Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculado ao Ministério da Saúde;

2.Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculado ao Ministério da Integração;

3.Ministério das Cidades.

Necessidade
Alguns fatores colaboram para maior necessidade de investimento: o crescimento da população; a escassez de recursos hídricos, que afeta o abastecimento de água potável; e as enchentes, relacionadas com drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Sem contar os lixões, que, apesar das ações executadas entre 2009 e 2014, aumentaram em 11%, ao passo que o número de aterros reduziu em 10%.

Com o corte de praticamente um terço dos recursos para 2018, a execução de políticas públicas fica comprometida. As dificuldades não penalizam a União e os Estados, apenas os gestores locais.


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