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16/04/2018

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O Globo reaquece debate sobre a partilha dos royalties, suspensa por liminar do STF

O GloboMatéria publicada pelo jornal O Globo, neste domingo, 15 de abril, reaquece o debate sobre a redistribuição dos recursos arrecadas com a exploração do petróleo, os royalties. Com título Cidades dependem cada vez mais do petróleo, o texto menciona ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que pede definição do Supremo Tribunal Federal favorável a partilha da verba entre todos os governos locais.

De acordo com a publicação, a dependência dos Municípios fluminenses em relação à receita de petróleo deve aumentar a partir deste ano, não apenas por causa dos novos campos que vão entrar em produção e do preço do petróleo em alta. Também passa a valer a regra de teto de gatos, que pode limitar os repasses às prefeituras. Especialistas ouvidos pelo jornal defendem que as prefeituras também deveriam adotar mecanismos de controle de despesas e ampliar a fiscalização da aplicação das receitas do petróleo.

Segundo mostra a matéria, das cidades que mais recebem royalties Campos e São João da Barra tiveram déficit em 2016 e as demais estão com o orçamento no limite, com quase nenhuma sobra de caixa, conforme relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para o governo federal, os recursos dos royalties deveriam ficar concentrados na União e não ser distribuídos em nível municipal, pois o preço do petróleo oscila muito e o governo consegue absorver melhor essa variação, pois tem uma arrecadação muito mais diversificada.

Regras
A vontade do governo é totalmente oposta à dos Municípios, que conseguiram promover a aprovação da legislação atual no Congresso Nacional, além de terem pressionado pela derrubada de veto presidencial que bloqueava uma justa distribuição da verba. Diante disso, o governo defende que as prefeituras, ao menos, adotem regras para controle de despesas para evitar desequilíbrio e dificuldade de fechar as contas, por conta da redução dos royalties.

Segundo o O Globo, entre os Municípios que mais recebem royalties, os mais dependentes desses recursos são Maricá e São João da Barra. Em 2016, 44% da arrecadação de Maricá vieram do petróleo. A previsão para 2018 é que esse porcentual chegue a 70%. Em São João da Barra, a fatia da receita atrelada aos royalties era de 37% há dois anos e deve chegar a 47% em 2018. Outras cidades que devem registrar aumento significativo da participação dos royalties no orçamento são Campos, de 14,9% para 31%, e Niterói, de 12,8% para 20%.

Batalha 
O jornal aponta, por fim, que com o cenário positivo para o petróleo, os Municípios que hoje recebem royalties devem se preparar para uma nova batalha no STF. “A CNM organiza um movimento para retomar a discussão sobre a lei que distribui os royalties, estendendo a partilha a todos os Municípios do país. Aprovada em 2012, ela foi suspensa por liminar a pedido do Estado do Rio”, destaca o texto

Esse tema será pauta da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a 24 de maio, que reunirá milhares de gestores municipais. Para que a liminar do Supremo seja revogada, o movimento municipalista realiza grande abaixo-assinado a ser entregue durante os dias do evento. A matéria mencionou essa reivindicação dos municipalistas. Veja o quanto o seu Município já perdeu em decorrência da medida e participe do abaixo-assinado aqui. 

Com informações do O Globo


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