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25/04/2018

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Piauí se associa ao movimento Municipalista pela sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, manifestou à Presidência da República pedido para que o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017, aprovado pelo Congresso Nacional, seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

O projeto propõe elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista querem a sanção integral do texto. Por impactar positivamente a gestão nos Entes municipais, a entidade saúda a iniciativa do governador piauiense e motiva outros gestores a se unirem em favor da sanção do PL.

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Municipalismo quer sanção de PL que traz maior segurança jurídica na aplicação do direito público 


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