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12/06/2018

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Proposta que moderniza o setor de turismo pode ser votada nesta terça, 12 de junho

Novas regras para modernizar e impulsionar o setor de turismo brasileiro podem ser aprovadas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério do Turismo (MTur), que acompanharam a elaboração das propostas, se mobilizam para os parlamentares aprovarem as normas, reunidas no Projeto de Lei 2724/2015 e apensados. O texto está pautado como item 3 da sessão no Plenário.

São três os pontos principais que norteiam as mudanças em análise no Congresso: revisão da Lei Geral do Turismo; transformação da Embratur em uma Agência de Promoção Internacional e ampliação da conectividade aérea. A CNM destaca que o Brasil conta hoje com 3.285 Municípios e 328 regiões turísticas. Em comparação a 2016, o número cresceu exponencialmente, pois figuravam na lista 2.175 e 291, respectivamente. O aumento resultou de um amplo trabalho de mobilização da entidade com o MTur para reabrir o Mapa do Turismo Brasileiro e oportunizar, de forma igualitária, os Municípios a concorrerem ao fomento, recursos financeiros, estratégias e programas federais.

Como parte das estratégias para desenvolver o turismo nos Entes locais, a CNM, que é membro do Conselho Nacional de Turismo, participou das Câmaras Temáticas do MTur para construção da Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional de Turismo. Agora, os órgãos e entidades envolvidos no debate aguardam apreciação das novas regras.

MTur

Em ofício, o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, pede apoio para a aprovação do PL e lembra que, na reunião de líderes da última quarta-feira, 6 de junho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmou compromisso de pautar o PL. Segundo o representante da pasta, as propostas são importantes não só para o desenvolvimento do turismo, como para o desenvolvimento econômico do país. “Com a aprovação do PL, o Brasil poderá alcançar, até 2022, resultados como o aumento da chegada de estrangeiros de 6,6 milhões para 12 milhões; ampliação da receita cambial do turismo dos atuais US$ 6,6 bilhões para US$ 19 bilhões; inserção de 39,7 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens e a geração de 2 milhões de novos empregos no turismo”, lista o documento.

Confira os pontos abordados no projeto e a posição da CNM:

1. Revisão da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo)

A adequação e a modernização da Lei Geral do Turismo, nos moldes propostos pelo PL 2724/2015, permitem que o ambiente legal e normativo do setor acompanhe as novas necessidades do mercado e relações de consumo e de negócios, tornando o setor mais competitivo e inovador.

2. Transformação da Embratur em uma Agência de Promoção Internacional

A adoção de um modelo institucional mais flexível, estratégico e moderno para a Embratur deve proporcionar modernidade, agilidade e inovação, por meio da flexibilização de processos de gestão, nos limites da lei, de mais recursos e alguns mecanismos facilitadores de sua atuação nos mercados internacionais em condições de igualdade com outros países. A necessidade é premente e o momento é oportuno, uma vez que cabe à Embratur a promoção do turismo no exterior, e sua ação competente, articulada e imediata é fundamental para se colher os frutos potenciais proporcionados por meio dos megaeventos sediados pelo Brasil.

3. Ampliação da conectividade aérea

O objetivo é ampliar o número de companhias aéreas em operação e, com a entrada de mais investimentos e empresas, pode-se criar novas rotas, reduzir custos ao consumidor e ampliar a aviação regional.

Para esclarecer gestores, parlamentares e interessados no tema e acabar com os “mitos” que circulam sobre a proposta, o MTur elaborou um arquivo com os principais questionamentos.


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