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07/11/2017

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Sessão do Congresso é transferida para quarta; mobilização pela derrubada do veto ao Encontro de Contas continua

10072017 Congresso SenadoOs prefeitos devem continuar pressionando os parlamentares para que eles votem pela derrubada do veto ao Encontro de Contas – uma luta histórica do movimento municipalista. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a sessão do Congresso Nacional, prevista para esta terça-feira, 7 de novembro, às 19h, foi remarcada para quarta-feira, 8, também com início às 19h.

O Encontro de Contas é o item 7 da pauta e será apreciado como Veto 30/2017. A Confederação intensificou as ações da entidade junto aos parlamentares para a derrubada do veto e pede o mesmo engajamento dos gestores municipais e de todos os envolvidos com o movimento municipalista.

A CNM destaca que com a derrubada do veto representa um alívio nas finanças municipais que estão à beira de um colapso. “Estamos vivendo um momento de crise profundo, mas ela não foi criada por vocês. Ela foi construída em Brasília e nós estamos sofrendo e vamos sofrer ainda esse impacto pelos próximos anos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski durante evento promovido pela entidade em Vitória (ES).

A medida, conforme explicou Ziulkoki aos presentes, deve amenizar o impacto da crise financeira nos Municípios. “Vocês têm recursos para receber da União”, explicou.

Encontro de Contas
A Confederação lembra que o Encontro de Contas permitirá que Municípios conheçam os reais débitos e créditos de suas dívidas previdenciárias com a União. Ele foi aprovado com a Medida Provisória (778/2017), que dispôs sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos Entes estaduais e municipais.

No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, Temer vetou os artigos 11 e 12 relativos à proposição, sob a alegação que a proposta é de iniciativa exclusiva da Presidência da República, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirma ser assunto reservado a lei complementar.

Mobilização em Brasília 
O presidente da CNM convoca ainda todos os gestores também para participar da mobilização em Brasília que está prevista para o dia 22 de novembro. Na oportunidade, o movimento municipalista vai solicitar apoio financeiro ao governo federal de R$ 4 bilhões para socorrer os Municípios no final deste ano.


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