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08/06/2017

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STN publica relação de Municípios com inconsistências graves nas contas anuais

02012012 Banco CentralA Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou vários Municípios que inseriram as suas Declarações de Contas Anuais (DCA) com inconsistências graves no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasil (Siconfi). Essas informações devem ser corrigidas pelos contabilistas responsáveis por esses Municípios até esta sexta-feira, 9 de junho.

A medida é necessária para fins de consolidação e elaboração do Balanço do Setor Público Nacional e para que sejam disponibilizadas para consulta pública no Finanças do Brasil (Finbra). De acordo com a STN, a partir do momento em que os Municípios efetuarem as devidas correções, as respectivas declarações serão automaticamente inseridas no Finbra, para efeito de consulta pública.

Destaca-se que entre os erros mais comuns estão o preenchimento do “Ativo e Passivo iguais a R$1,00”, “Despesa de Pessoal igual a zero”, "Rendimentos de Aplicação Financeira igual a zero", "Créditos a Receber igual a zero", "Estoque/Almoxarifado igual a zero" e "Máquinas e Equipamentos igual a zero".

A Secretaria alerta que a inserção de dados falsos em sistemas de informações enseja o enquadramento do profissional responsável a uma pena de pena de reclusão, de dois a 12 anos, e multa.

Clique aqui e confira se o seu Munícipio encontra-se nesta situação


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