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23/05/2017

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Transferida para próxima semana sessão do Congresso que pode derrubar veto do ISS

23052017 ISS prefVilaNovadoSulFoi transferida para a próxima semana a sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, o que inclui o veto à reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), o sexto item da pauta. A Presidência do Congresso confirmou data para a próxima sessão para terça-feira, 30 de maio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede sensibilidade dos parlamentares para realizarem a sessão e votarem pela derrubada do veto, que atualmente impede a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões arrecadados com o imposto a todos Municípios do país. Portanto, a derrubada do veto garante uma melhor partilha do imposto e garante a justiça fiscal à Federação brasileira.

A Confederação lembra desde já da necessidade de os gestores municipais e lideranças municipalistas mobilizarem os representantes do Legislativo federal para que eles compareçam à sessão, formem quórum para votação e derrubem o veto. A redistribuição do ISS incide sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde para onde de fato tais operações se realizam.

Nesta terça-feira, 23 de maio, a CNM está em contato direto com parlamentares alertando que é imprescindível a continuidade dos ritos do processo legislativo e a realização da sessão, especialmente diante da necessidade de recuperação financeira.

 


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