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17/01/2018

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Transporte escolar e operações financeiras pautam reunião da Fecam com governo estadual

FECAMA presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont, esteve reunida com representantes das secretarias de Estado da Fazenda e da Educação para tratar de assuntos de interesse dos Municípios do Estado. Em pauta, o convênio de repasse aos Municípios das informações sobre operações com cartão de crédito e débito e o aumento do recurso repassado para custear o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual em 2018.

No encontro com o secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, foram debatidos os termos do acordo previsto na Lei 17.427/2017, que dará condições legais e operacionais para que os Municípios cobrem o Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações com cartões. O convênio deve ser assinado até o final deste mês. O presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flávio Martins Alves, secretário da Fazenda de Joinville, participou da reunião e disse que o colegiado vai criar um grupo de trabalho para acompanhar a troca de dados e ajudar na cobrança do ISS pelas administrações municipais.

Outro assunto pautado no encontro foi o aumento do valor repassado pelo Governo do Estado a título de pagamento do ICMS que havia sido retido no FundoSocial. O acordado em julho de 2017 foi de que seriam repassados até o último dia útil de cada mês R$ 10 milhões nos meses de julho, agosto e setembro, conforme ocorrido, e R$ 12 milhões de outubro a dezembro de 2017. O previsto é de que a partir de janeiro deste ano seriam retomadas as tratativas para definição de um novo valor da parcela mensal a ser repassada a partir deste mês, que não poderá ser inferior ao montante pago ano passado.

O total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R$ 437 milhões, sem correção - R$ 248,5 milhões do ICMS e R$ 189 milhões do Fundeb. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 18,60% entre 2015 e 2016.

Transporte escolar

Em agenda com a Secretária-Adjunta de Estado da Educação, Elza Marina Morett, a presidente da Fecam tratou do aumento do recurso repassado aos Municípios para custearem o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual em 2018. Em 2017, por solicitação da entidade, o Governo do Estado aumentou em quase R$ 6 milhões o aporte.

Para este ano, a Fecam deseja um aumento de 12,75% que corresponde ao IPCA de 2017 que foi de 2,95% somado ao resultado da diferença entre o acumulado da inflação de 17,63% menos a média entre as faixas de distância do Transporte Escolar que é de 7,83% (9,8%).

Com informações da Fecam


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