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06/06/2018

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Votação da nova Lei de Licitações é adiada para a próxima semana

Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, que obriga o encerramento das atividades nas comissões especiais e permanentes, a análise do parecer da nova Lei de Licitações foi adiada mais uma vez. A reunião da Comissão Mista responsável pelo Projeto de Lei (PL) 1292/95 e apensados marcada para as 14h30 desta quarta-feira, 6 de junho, ocorrerá na próxima terça-feira, 12 de junho, no mesmo horário.

A votação é aguardada pelos gestores locais e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contribuiu com a elaboração do texto. O relatório do deputado João Arruda (MDB-PR), a ser apreciado pelos parlamentares, moderniza as regras para as contratações do setor público e torna o processo mais transparente e eficiente. Confira aqui as mudanças previstas.

O presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), convocou os membros do colegiado para analisarem a proposta na semana que vem. Ele já havia citado o compromisso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu durante a XXI Marcha de colocar o PL para votação em plenário ainda este ano.

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