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Entenda campanha Outubro Urbano

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Outubro Urbano – Cidades Resilientes e Sustentáveis. Esse é o tema da campanha promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo incentivar o debate acerca do futuro das Cidades e dos principais desafios enfrentados pela população.

Dados na Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, até 2030, 60% da população mundial deverá residir em áreas urbanas, especialmente nas regiões da África, Ásia e América Latina. As ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 da Agenda 2030, que propõe a criação de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

“Além disso, as Nações Unidas designaram a primeira segunda-feira de outubro de cada ano como Dia Mundial do Habitat para refletir sobre o estado de nossas cidades e o direito básico de todos a uma moradia adequada”, destaca a ONU. Neste ano, o tema será "Cidades que gerenciam bem os resíduos". O escopo principal da campanha é abordar a Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos e retomar a discussão sobre aos desafios dos Municípios no descarte correto do lixo e na integração de políticas públicas habitacionais.

Legislações
A CNM lembra que atualmente legislações impõem obrigações aos Municípios, mas não definem a origem dos recursos nem assistência técnica para a realização de planos de gestão em gerenciamento de resíduos sólidos e coleta seletiva. Por este motivo, estas estão entre as principais dificuldades vivenciadas nos Entes locais, principalmente nos de pequeno porte.

Constantemente, a entidade tem acompanhado as proposições legislativas direcionadas ao saneamento e à gestão dos resíduos sólidos no Congresso Nacional e o desmembramento de ações no Executivo para alertar as dificuldades dos Municípios de cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A CNM reforçou em várias ocasiões a falta de apoio aos Entes locais na execução de medidas impostas pela legislação.

PNRS
A Confederação lembra que, após oito anos de implementação da PNRS, nenhum Município conseguiu atender integralmente ao que prevê a lei. Dados apontam que atualmente existem em torno de 2.978 lixões a céu aberto no Brasil. Dentre as medidas, a legislação estabelece a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos.

O fato é que os Municípios não conseguem, individualmente, encerrar os lixões nem implantar e gerir aterros sanitários de forma isolada. Nesse contexto, a instalação de aterros sanitários em Municípios com menos de 100 mil habitantes não são viáveis em razão do alto custo para se manter a operação dos aterros e da necessidade de tecnologias avançadas. A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos para um habitat saudável dependem de integração, cooperação e esforços conjuntos entre todos os Entes federativos, iniciativa privada e sociedade.

Observatório dos Lixões
Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza materiais orientativos para subsidiar os Municípios em ações que fortaleçam a melhor maneira de se fazer a gestão e o gerenciamento dos resíduos. Os representantes municipais têm a opção de fazer o download de cartilhas e estudos na biblioteca digital da CNM. Ainda conseguem ter acesso ao diagnóstico municipal para a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Observatório dos Lixões pelo site: http://www.lixoes.cnm.org.br/.

Habitat Day
O Dia Mundial do Habitat foi designado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) para despertar a reflexão na sociedade sobre as condições habitacionais das cidades e do direito humano à moradia adequada, além de lembrar a responsabilidade coletiva mundial referente ao habitat das gerações futuras. Segundo a ONU, no ano de 2012, apenas 0,32% do financiamento global para o desenvolvimento foi destinado à gestão de resíduos sólidos, o que reforça a falta de investimento nesse segmento e de apoio técnico da União e dos Estados.