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Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência

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Sem os Municípios, a reforma não será para todos

CNM fortalece mobilização pela reinclusão dos Municípios na Reforma da Previdência

“A nova previdência será determinante para a retomada do desenvolvimento econômico e social. Se nós não enfrentarmos isso, nossos filhos e nossos netos pagarão uma conta muito alta”. A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e compõe abertura de vídeo produzido pela entidade e divulgado nesta terça-feira, 6 de agosto, para reforçar a necessidade de o Congresso reincluir Estados e Municípios no texto que trata da Reforma da Previdência.

O vídeo apresenta dados e depoimentos de deputados que compuseram a comissão que analisou o texto na Câmara. Eles alertaram para os impactos decorrentes da retirada dos Municípios, que afeta diretamente 2.108 Municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Caso sejam reincluídos na matéria, esses Entes poderão ter uma economia de R$ 40 bilhões em quatro anos e R$ 171 bilhões em dez anos. Além disso, a CNM destaca que cerca de 40% dos Municípios têm RPPS. Esses, por sua vez, abrangem 70% dos servidores municipais.

O texto da Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 - deverá ser votado pela Câmara dos Deputados em segundo turno nesta terça, seguindo para análise dos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator da matéria na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já demonstraram apoio para a inclusão de Estados e Municípios na proposta. O compromisso foi reiterado pelos parlamentares em reuniões realizadas com o presidente da CNM. Veja o vídeo: 


Em mobilização para incluir os Municípios na Reforma da Previdência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 10 de julho. A entidade articula uma segunda via para incluir os Entes municipais nas novas regras por meio de emenda no plenário do Senado.

Após a reunião, Aroldi informou que o presidente Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema. “Estamos confiantes de que temos espaço para incluir os Municípios na reforma quando ela chegar no Senado”, avaliou, destacando que há acordo com os presidentes das duas Casas legislativas. O encontro foi agendado com apoio da prefeita de Pedra Branca do Amapari (AP), Beth Pelaes.

No mesmo horário em que ocorria a reunião na residência oficial do Senado, o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, articulava com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes o andamento da proposta. Diante da dificuldade de avançar na votação entre deputados, foi construído o acordo para que a reinclusão dos Municípios no texto ocorra quando a PEC da Reforma da Previdência estiver em análise já no Senado.

Assim, como o texto deve ser modificado após apreciação da Câmara, a medida voltaria para os deputados na forma de uma outra PEC. Isso para não afetar o andamento da reforma. Segundo Ziulkoski a proposta é subdividir a emenda – separando a inclusão de Estados e Municípios em artigos diferentes. “Porque quando voltar para a Câmara, há resistência dos governadores. Temos de trabalhar separado porque assim teremos maior viabilidade”, explicou.

A entidade destaca ainda que é preciso mobilizar senadores de cada Estado. A orientação é para, durante o recesso parlamentar, todos os prefeitos junto com entidades se reunirem com os senadores para pedir apoio à proposta.

Se a mudança for acatada pelo Congresso, os 2.108 entes locais com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se juntariam aos 3.460 que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentadorias, que estão contemplados na reforma. Segundo cálculos da CNM, a medida reduzirá custos previdenciários em até R$ 41 bilhões em 4 anos, e R$ 170 bilhões em uma década. 

 

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