Home / Informe

Seminário Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida para o Seminário “Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas” para debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal.

As ações de regularização fundiária é um dos temas mais complexos e requer a integração com políticas urbanas, rurais e sociais, uma vez que a regularização fundiária não compreende apenas a titulação de terras.

Por sua vez, a complexidade da temática regularização fundiária ganha nuances e etapas diferenciadas ao considerarmos os aspectos rural, urbano e ambiental. O tema da regularização fundiária ganhou enorme destaque nos últimos meses, uma vez que a reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana, além de ter instituído novos mecanismos para a alienação de imóveis da União e, dispor de novos normativos para a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

A nova legislação trouxe alteração nos marcos legais até então utilizados pelos Municípios e demais atores envolvidos nas ações de regularização fundiária.

A CNM, com o intuito de auxiliar os Municípios nessa construção, promoverá o seminário, para discutir a implementação do novo marco legal da regularização fundiária com diversos atores.

ONDE:

Confederação Nacional de Municípios (CNM)
SGAN Quadra 601 Módulo N
Asa Norte - Brasília/DF

DATA DOS ENCONTROS E TEMAS:

Dia 29 de Novembro

Regularização Fundiária Urbana: o Novo Marco Legal, a regularização ao alcance dos Municípios
Regularização Fundiária Rural: Superar desafios agora para reduzir problemas futuros

INSCREVA-SE

HORÁRIO:
Das 09 horas às 18h30min

PÚBLICO-ALVO:

Prefeitos e prefeitas do brasil, vereadores, vice-prefeitos, técnicos do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal, gestores de entidades municipalistas, formadores de opinião, jornalistas e agentes políticos.

CONTATO:
Tel.: (61) 2101-6039
habitacao@cnm.org.br

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Regularização Fundiária Urbana: o Novo Marco Legal, a regularização ao alcance dos Municípios
8 horas	Mesa de Abertura Palestrantes: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alexandre Baldy, Ministro das Cidades (A confirmar) Dep. Givaldo Vieira (PT/ES), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU Sidrack de Oliveira Neto, Secretário de Patrimônio da União (SPU)/MPDG Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR
9 horas	MESA 1: Base normativa municipal para regularização fundiária de interesse social e específico Palestrantes: Fabiana Torquato, Superintendência de Patrimônio da União - SPU/DF Renata Furtado - Gabinete de Segurança Institucional /Presidência da República Renato Rodrigues Vieira, Representante da Casa Civil da Presidência da República (A confirmar) Debate
10h30min	MESA 2: Instrumentos de Regularização aplicados aos Municípios Novas tipologias do condomínio de lotes Regularização urbana em áreas rurais Demarcação Urbanística - legitimação fundiária – legitimação de posse Consórcio imobiliário Direito Real de Laje Discriminação e registros de imóveis públicos Alterações à Lei de Registros Públicos e aprovação de projetos de parcelamentos Palestrantes: Silvio Figueiredo, Diretor de Assuntos Fundiários/Ministério das Cidades Cláudio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg e Vice-presidente (A Confirmar) da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR Haroldo Pinheiro, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR Joaquim Neto, Prefeito de Gravatá/PE Maria do Carmo Avesani, Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC Debate
12 horas	Encaminhamentos finais

12h30min	INTERVALO PARA O ALMOÇO

Regularização Fundiária Rural: Superar desafios agora para reduzir problemas futuros
14 horas	MESA 1: Regularização Fundiária na Amazônia Legal, APPs, Reserva Legal e Uso Restrito Palestrantes: Robson Dirarz, Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SERFAL/SEAD Cleberson Carneiro Zavaski, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Debate
16 horas	MESA 2: Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira e titulação de imóveis rurais Palestrantes: Stanislau Lopes, Coordenador Geral de Regularização Fundiária/INCRA Bruno Lucchi, Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Ewerton Giovanni, Diretoria de Desenvolvimento de Assentamento- INCRA Antônio Roberto Ferreira, Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - DECIP/MP Debate
18 horas	Encaminhamentos Finais

18h30min	ENCERRAMENTO

Voltar