Seminário Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida para o Seminário “Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas” para debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal.
As ações de regularização fundiária é um dos temas mais complexos e requer a integração com políticas urbanas, rurais e sociais, uma vez que a regularização fundiária não compreende apenas a titulação de terras.
Por sua vez, a complexidade da temática regularização fundiária ganha nuances e etapas diferenciadas ao considerarmos os aspectos rural, urbano e ambiental. O tema da regularização fundiária ganhou enorme destaque nos últimos meses, uma vez que a reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana, além de ter instituído novos mecanismos para a alienação de imóveis da União e, dispor de novos normativos para a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
A nova legislação trouxe alteração nos marcos legais até então utilizados pelos Municípios e demais atores envolvidos nas ações de regularização fundiária.
A CNM, com o intuito de auxiliar os Municípios nessa construção, promoverá o seminário, para discutir a implementação do novo marco legal da regularização fundiária com diversos atores.
ONDE:
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
SGAN Quadra 601 Módulo N
Asa Norte - Brasília/DF
DATA DOS ENCONTROS E TEMAS:
Dia 29 de Novembro
Regularização Fundiária Urbana: o Novo Marco Legal, a regularização ao alcance dos Municípios
Regularização Fundiária Rural: Superar desafios agora para reduzir problemas futuros
HORÁRIO:
Das 09 horas às 18h30min
PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos e prefeitas do brasil, vereadores, vice-prefeitos, técnicos do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal, gestores de entidades municipalistas, formadores de opinião, jornalistas e agentes políticos.
CONTATO:
Tel.: (61) 2101-6039
habitacao@cnm.org.br
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
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8 horas |
Mesa de Abertura Palestrantes: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) |
9 horas |
MESA 1: Base normativa municipal para regularização fundiária de interesse social e específico Palestrantes: Fabiana Torquato, Superintendência de Patrimônio da União - SPU/DF Debate |
10h30min |
MESA 2: Instrumentos de Regularização aplicados aos Municípios Novas tipologias do condomínio de lotes Palestrantes: Silvio Figueiredo, Diretor de Assuntos Fundiários/Ministério das Cidades Debate |
12 horas | Encaminhamentos finais |
12h30min | INTERVALO PARA O ALMOÇO |
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14 horas |
MESA 1: Regularização Fundiária na Amazônia Legal, APPs, Reserva Legal e Uso Restrito Palestrantes: Robson Dirarz, Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SERFAL/SEAD Debate |
16 horas |
MESA 2: Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira e titulação de imóveis rurais Palestrantes: Stanislau Lopes, Coordenador Geral de Regularização Fundiária/INCRA Antônio Roberto Ferreira, Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio do Debate |
18 horas | Encaminhamentos Finais |
18h30min | ENCERRAMENTO |