O Deputado Ricardo Barros (PP-PR) construiu apoio - junto ao ministro Milton Ribeiro (MEC) e ao FNDE - à retirada das penalidades para os entes federativos que não atingiram os 25% da Educação em 2020.
Transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no STF sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação.
PL 4078/2020 (extensão de aplicação dos recursos de combate ao coronavírus)
DESCRIÇÃO
A senadora Simone Tebet (DEM-TO) atendeu demanda municipalista estendendo os recursos vinculados à execução de gastos nas áreas da assistência social e da saúde com a finalidade de enfrentar e mitigar os efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19.
A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br
Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.
Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) parabeniza os candidatos eleitos como prefeitos, vice-prefeitos, prefeitas, vice-prefeitas,
vereadores e vereadoras neste domingo, 15 de novembro. As eleições municipais consolidam um dos momentos mais importantes da democracia brasileira.
Em 5.568 Municípios, a população escolhe seus dirigentes e legisladores com a esperança de ter melhorada a qualidade da vida da sociedade local.
Essa é a missão de cada gestor e legislador municipal e a luta da Confederação. O movimento atua incansavelmente junto aos três Poderes a fim
de conseguir vencer os desafios impostos por uma Federação com fortes desequilíbrios, que impactam o desenvolvimento econômico e social dos
Municípios e, consequentemente, do país. Não há caminho próspero de crescimento sem o fortalecimento dos Entes locais.
Os desafios são muitos e a missão é nobre e igualmente gratificante. Por isso a CNM celebra a vitória desses agentes políticos,
que enfrentaram enormes dificuldades para garantir uma eleição justa e participativa em meio a uma das maiores crises sanitárias já vivenciadas
pelo mundo. A entidade continuará trabalhando para dar voz às reivindicações da população brasileira e de seus governantes locais.
Unidos, os gestores, os legisladores e a CNM vão batalhar pela aprovação de uma Reforma Tributária ampla e que aumente a participação dos
Municípios no bolo tributário; pela regulamentação do pacto federativo, aguardada desde a Constituição de 1988, para possibilitar aos Municípios
responderem às demandas impostas ao longo dos últimos anos, sem que sejam geradas ou apontadas as fontes de custeio para responder às mesmas; por
uma reforma administrativa e política justas e adequadas; pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás produzidos em mar,
e por isso, riqueza de todos os brasileiros; pelo respeito à autonomia dos Municípios e à individualidade coletiva de cada pequeno ou grande
grupamento humano organizado nas localidades e por outras medidas essenciais ao desenvolvimento sustentável das cidades.
É nos Municípios que a vida acontece. O gestor local é aquele que está na ponta e conhece a fundo as necessidades da população.
É também aquele que busca incessantemente implementar políticas públicas de qualidade. A CNM segue junto e confiante nessa força para
promover uma gestão responsável e bem-sucedida em cada Município, buscando, desta forma, a retomada do crescimento do Brasil.
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