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Fundeb: CNM envia ao governo federal pleitos que desafiam a gestão municipal

Nesta terça-feira, 20 de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ao Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacio...

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Kit intubação, vacinação e medidas não-farmacológicas ganham destaque em reunião da CNM com ministro da Saúde

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e integrantes do Conselho Político da entidade participaram na noite desta s...

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Conselho Político da CNM define pautas prioritárias para os próximos dias

Pautas prioritárias de interesse dos Entes locais que serão tratadas nos próximos dias foram detalhadas na reunião do Conselho Político da Confed...

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Pesquisa semanal CNM: 975 Municípios afirmam risco de ficar sem o kit intubação

Mesmo com a melhora do cenário de desabastecimento para o enfrentamento da Covid-19, 975 Municípios afirmam que têm o risco iminente de ficar sem medicamentos d...

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CNM se reúne com o Banco do Brasil para pedir fim de fechamento de agências em Municípios

“O Banco do Brasil tem, acima de tudo, uma função social nos Municípios”. Foi assim que o presidente da Confederação Nacional de Muni...

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Publicações

NT nº 14/2021 - Diretrizes para elaboração do plano de ação do SIAFIC (Decreto Federal no 10.540/2020)

Orienta os municípios na elaboração do Plano de Ação para adequaç&at...

Pesquisa CNM - Covid-19 - ed. 02 (29/03 a 31/03/2021) | Dados por UF

Apesar de identificar uma melhora do cenário de desabastecimento para o enfrentamento da Covid-19, ...

NT nº 13/2021 - Orientações para a participação na consulta pública da Norma de Referência da ANA sobre o estabelecimento da cobrança pelo manejo de resíduos sólidos urbanos.

A presente Nota Técnica (NT) tem por objetivo informar os gestores municipais acerca das obrigaç...

FPM: 2º decêndio de abril de 2021

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de abril de 2021, com...

Pesquisa CNM - Covid-19 - ed. 04 (12/04 a 15/04/2021)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir do lançamento do  &ldqu...

Parecer nº 03/2021 - Lei Complementar 173/2020 e o Supremo Tribunal Federal: efeitos prático- jurídicos do julgamento das ADIs 6.525, 6.442, 6.447 e 6.450

O parecer jurídico 003/2020 analisa os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal em rela&c...

Vídeos

Congresso

Notícias

Mobilizações e Votações

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2543/2015

CONSÓRCIOS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL VIA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)

Aprovação da contratação de pessoal via CLT nos CONSÓRCIOS PÚBLICOS no Plenário da Câmara.

A CNM É A Favor

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2542/2015

CONSÓRCIOS (CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC)

Aprovação das novas regras do CAUC nos CONSÓRCIOS PÚBLICOS no Plenário da Câmara.

A CNM É A Favor

MOBILIZAÇÕES

Cobre do seu parlamentar o apoio à causa municipalista

PL 2289/2015

RESÍDUOS SÓLIDOS

Criação da Comissão Especial para apreciação dos Resíduos Sólidos na Câmara.

A CNM É A Favor

PL 1010/2021

Pró-Leito

Orientação da CNM: Voto Sim

Pró-Leito

PLENÁRIO SF | 30/03/21 | Senado Federal

Favoravel aos Municípios

93.2%

Contrário aos Municípios

0.0%

Abstenção

0.0%

Ausente

6.8%

PL 1010/2021

Pró-Leito

Orientação da CNM: Voto Sim

Pró-Leito

PLENÁRIO CD | 24/03/21 | Câmara dos Deputados

Favoravel aos Municípios

95.5%

Contrário aos Municípios

0.0%

Abstenção

0.0%

Ausente

4.5%

Ranking e Destaques

Acompanhe seu Senador

WELLINGTON FAGUNDES

Senador da República PL/MT
468 pts

ESPERIDIÃO AMIN

Senador da República PP/SC
404 pts

FERNANDO BEZERRA COELHO

Senador da República MDB/PE
400 pts

LUIS CARLOS HEINZE

Senador da República PP/RS
396 pts

Acompanhe seu Deputado

Benes Leocádio

Deputado Federal REPUBLICANOS/RN
428 pts

Pedro Westphalen

Deputado Federal PP/RS
424 pts

Silvio Costa Filho

Deputado Federal REPUBLICANOS/PE
416 pts

Gil Cutrim

Deputado Federal PDT/MA
412 pts

Parlamentar destaque

Santini

Deputado Federal PTB/RS

AÇÃO

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 81 de 2021.

DESCRIÇÃO

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 81 de 2021, que prorroga o estado de calamidade

Parlamentar destaque

Ricardo Barros

Deputado Federal PP/PR

AÇÃO

Mínimo Constitucional para a Educação

DESCRIÇÃO

O Deputado Ricardo Barros (PP-PR) construiu apoio - junto ao ministro Milton Ribeiro (MEC) e ao FNDE - à retirada das penalidades para os entes federativos que não atingiram os 25% da Educação em 2020.

Parlamentar destaque

Felipe Rigoni

Deputado Federal PSB/ES

AÇÃO

PL 4372/2020 (Regulamentação do Fundeb)

DESCRIÇÃO

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parlamentar destaque

WELLINGTON FAGUNDES

Senador da República PL/MT

AÇÃO

Lei Kandir (PLP 133/2020)

DESCRIÇÃO

Transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no STF sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação.

Projetos e Parcerias

Notícias

Hotsites

Documentário Reinserir

A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br

Consórcios Públicos Intermunicipais

Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.

Mulheres Seguras

Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. www.mulheresseguras.org.br

MuniCiência

VOTAÇÃO PRÊMIO MUNICIÊNCIA 2019-2020

Confira as 10 melhores iniciativas selecionadas pela Comissão Técnica Avaliadora da CNM e vote na sua preferida.

Publicações

Missão Brasil-Portugal: Caderno de viagem

Caderno de viagem da missão técnica de prefeitos e gestores brasileiros vencedores do Prêm...

Guia de Reaplicação do Programa SALTA-Z - Abaetetuba/PA

O objetivo do projeto é fornecer água tratada para uso doméstico às populaç...

Guia de reaplicação do Programa de Protagonismo Juvenil - Gurjão/PB

O Programa de Protagonismo Juvenil (PPJ) é uma iniciativa estruturada para atender jovens de 16 a 29 an...

Guia de Reaplicação - Projeto Estou Presente, Professor - São Bento do Una/PE

O objetivo da iniciativa era resolver dois problemas comuns em escolas públicas brasileiras: a infrequ&...

Guia de reaplicacao do Programa Santa Clara tem valor - Santa Clara do Sul/RS

O objetivo do projeto é fortalecer a economia local por meio do fortalecimento da atuação...

Guia de reaplicação do Projeto Arte na Parada - Rio Grande/RS

Tendo em vista a preservação dos abrigos de ônibus, a Secretaria de Mobilidade Urbana e ...

Dados Municipais

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Dados Brasil

Captação de Recursos

  • OPORTUNIDADES CADASTRADAS

    22.638

  • OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS

    1.143

  • PROGRAMAS

    263
Consulte seu município

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

Dados Brasil

FPM 2021 (Bruto)

Transferências realizada em Abril

R$ 6.421.269.543,32

Acumulado do Ano

R$ 40.793.531.577,30

Consulte seu município

Dados Brasil

LUTA PELA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

VALOR RECEBIDO com a suspensão da Lei 12.734/2012

R$ 4.780.351.377,00

VALOR RECEBERIA pela Lei 12.734/2012

R$ 24.656.143.923,00

Consulte seu município

RESTOS A PAGAR

Fevereiro 2020

Dados Brasil

Saldo

R$ 22.835.931,14

É quanto o governo federal deve aos municípios de restos a pagar

Consulte seu município

Mandala

Panoramas

PANORAMA CULTURA

Dados Brasil

Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura

2.606

Municípios que dispõem de Fundo Municipal de Cultura

1.111

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PANORAMA Desenvolvimento Rural

Dados Brasil

Valor da Produção das Lavouras Temporárias - Ano 2015

R$ 221.441.813,00

Valor dos Contratos de Crédito Agrícola - Ano 2017

R$ 64.845.660.039,68

Consulte seu município

PANORAMA Educação

Dados Brasil

IDEB - Rede Municipal

Anos iniciais

4,94

Anos Finais

3,49

FUNDEB - Estimativa de Receita

R$ 103.819.588.906,08

ANO 2020

Salário Educação - Estimativa de Receita Anual

R$ 7.487.072.071,70

ANO 2020

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PANORAMA Estudos Técnicos

Dados Brasil

Deterioração do FPM Perdas do FPM com a deterioração do Pacto Federativo de 1988 - (Ano 2016)

R$ 693.407.942.014,91

RESTOS A PAGAR Quanto o Governo Federal deve de Restos a Pagar - Janeiro/2019

R$ 33.770.695.805,83

Consulte seu município

PANORAMA Finanças Municipais

Dados Brasil

    FPM 2017 POR REGIÃO

  • Norte

    R$ 8.333.479.815,56

  • Nordeste

    R$ 33.753.306.675,69

  • Centro-oeste

    R$ 16.567.630.314,70

  • Sudeste

    R$ 29.635.713.453,23

  • Sul

    R$ 6.784.142.005,04

Consulte seu município

PANORAMA Saúde

PANORAMA Turismo

PANORAMA PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO

Dados Brasil

Regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Municípios pendentes

4.271

05/2018
Consulte seu município

Hotsites

Os Municípios pela Infância e Adolescência

Conheça e participe da Campanha nacional “Os Municípios pela infância e adolescência”. Consulte a situação do FIA no seu Município.

Observatório dos Lixões

CNM destaca os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara.

Confira vídeo da audiência aqui.

Observatório dos Desastres

Acesse o mapa dos desastres, prejuízos públicos e privados e os recursos da União repassados para os Municípios.

Observatório do Crack

Mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira e a Dinâmica das Drogas.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Realidade Municipal

Participe desta iniciativa que permitirá a captação de informações sobre os programas federais e os custos de sua execução pelos Municípios.

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