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Ranking e Destaques

NERI GELLER

Deputado Federal PP/MT

AÇÃO

Abertura de agenda com a FPA a pedido da CNM

DESCRIÇÃO

Proporcionou a aproximação de pautas prioritárias comuns da CNM com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

PEDRO WESTPHALEN

Deputado Federal PP/RS

AÇÃO

Apresentação de proposição a pedido da CNM

DESCRIÇÃO

Apresentou (PDL) projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional. A medida do Tesouro apresenta grande impacto nos Municípios, principalmente naqueles que têm dificuldade para manter o limite abaixo dos 54% da Receita Corrente Liquida com despesa de pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar apresentou o PDL 237/2019 alertando que a portaria poderá inviabilizar a “manutenção e ampliação das ações e serviços públicos municipais”.

SILAS CÂMARA

Deputado Federal PRB/AM

AÇÃO

Apresentação de proposição a pedido da CNM

DESCRIÇÃO

Apresentou o PDL 199/2019 que susta Susta a aplicação da Portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 451 de 2017, que introduziu o Cadastro da Dívida Pública como item condicionante. A CNM destaca que, até fevereiro, pela determinação da Portaria, quase 90% dos Municípios ficaram impedidos de receber as transferências voluntárias e contratar operação de crédito. Situação que poderá ser contornada caso o Congresso Nacional aprove a matéria.

SILVIO COSTA FILHO

Deputado Federal PRB/PE

AÇÃO

Abriu agendas importantes a pedido da CNM

DESCRIÇÃO

Abriu agenda com o Senador Tasso Jereisatti, relator do PLC 78/2018 cessão onerosa, a pedido da CNM; e com o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para aprofundar temas municipalistas anunciados pelo Ministro durante a XXII Marcha à Brasília em defesa dos Municípios.

Projetos e Parcerias

Notícias

Hotsites

Documentário Reinserir

A iniciativa foi desenvolvida de 2015 a 2017 na 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba e conta com a participação de seus 12 Municípios, mais Olivedos (PB) e Carnaúba dos Dantas (RN). Acesse: www.reinserir.cnm.org.br

Consórcios Públicos Intermunicipais

Neste hotsite, poderão ser encontradas informações que objetivam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento do tema: Consórcios.

Mulheres Seguras

Conheça os resultados do Projeto, que objetiva incrementar o empoderamento social, político e econômico das mulheres brasileiras. Acesse: www.mulheresseguras.org.br

MuniCiência

Identificação e compartilhamento de projetos inovadores que contribuíram de forma significativa para a melhoria da gestão municipal.

Dados Municipais

Conteúdo Exclusivo

IDMS 2018


Dados Brasil

Dimensões

  • SOCIOCULTURAL

    0,652
  • ECONÔMICA

    0,404
  • Ambiental

    0,437
  • Político Institucional

    0,537
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Dados Brasil

Captação de Recursos

  • OPORTUNIDADES CADASTRADAS

    10.781
  • OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS

    263
  • PROGRAMAS

    45
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TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS


Dados Brasil

FPM 2019 (Bruto)

Transferências realizada em MAIO

R$ 6.528.990.885,64

Acumulado do Ano

R$ 43.029.179.444,10

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Dados Brasil

LUTA PELA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

VALOR RECEBIDO com a suspensão da Lei 12.734/2012

R$ 4.780.351.377,00

VALOR RECEBERIA pela Lei 12.734/2012

R$ 24.656.143.923,00

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RESTOS A PAGAR

Janeiro 2018


Dados Brasil

Saldo

37,1 BILHÕES

É quanto o governo federal deve aos municípios de restos a pagar

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Mandala

Panoramas

PANORAMA CULTURA


Dados Brasil

Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura

2.606

Municípios que dispõem de Fundo Municipal de Cultura

1.111

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PANORAMA Desenvolvimento Rural


Dados Brasil

Valor da Produção das Lavouras Temporárias - Ano 2015

R$ 221.441.813,00

Valor dos Contratos de Crédito Agrícola - Ano 2017

R$ 64.845.660.039,68

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PANORAMA Educação


Dados Brasil

IDEB - Rede Municipal

Anos iniciais

4,94

Anos Finais

3,49

FUNDEB - Estimativa de Receita

R$ 86.593.266.657,48

ANO 2018

Salário Educação - Estimativa de Receita Anual

R$ 7.222.323.220,44

ANO 2018

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PANORAMA Estudos Técnicos


Dados Brasil

Deterioração do FPM Perdas do FPM com a deterioração do Pacto Federativo de 1988 - (Ano 2016)

R$ 693.407.942.014,91

RESTOS A PAGAR Quanto o Governo Federal deve de Restos a Pagar - 2018

R$ 37.115.205.012,73

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PANORAMA Finanças Municipais


Dados Brasil

    FPM 2017 POR REGIÃO

  • Norte

    R$ 8.333.479.815,56

  • Nordeste

    R$ 33.753.306.675,69

  • Centro-oeste

    R$ 16.567.630.314,70

  • Sudeste

    R$ 29.635.713.453,23

  • Sul

    R$ 6.784.142.005,04

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PANORAMA Saúde

PANORAMA Turismo

PANORAMA PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO


Dados Brasil

Regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Municípios pendentes

4.271

05/2018
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Hotsites

Os Municípios pela Infância e Adolescência

Conheça e participe da Campanha nacional “Os Municípios pela infância e adolescência”. Consulte a situação do FIA no seu Município.

Observatório dos Lixões

CNM destaca os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara.

Confira vídeo da audiência aqui.

Observatório dos Desastres

Acesse o mapa dos desastres, prejuízos públicos e privados e os recursos da União repassados para os Municípios.

Observatório do Crack

Mapeamento da problemática dos entorpecentes na região fronteiriça brasileira e a Dinâmica das Drogas.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Realidade Municipal

Participe desta iniciativa que permitirá a captação de informações sobre os programas federais e os custos de sua execução pelos Municípios.

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