Home / Informe

Receita do Fundeb 2022

 


A Portaria Interministerial 2/2022, de 29/04/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29/04/2022, estabelece os novos parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

Complementação da União

A estimativa da receita total do Fundeb 2022 é de R$ 247,9 bilhões. Desse montante, R$ 215,6 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da Complementação da União está sendo realizada em duas modalidades:

1) R$ 21,5 bilhões referentes a 10% da complementação federal distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

2) R$ 10,8 bilhões relativos a 5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT), que considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Esses recursos são alocados por rede de ensino, e beneficiam em 2022, pela Portaria Interministerial 2/2022 2.127 Municípios de 26 Estados.