Acordo de Cooperação CNM e Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (MDR)
Apoio à elaboração aos Planos Municipais de Mobilidade
Objetivo do Acordo de Cooperação:
Desenvolvimento de ações para a capacitação e assistência técnica aos municípios na elaboração de planos de mobilidade urbana em conformidade com o estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
Etapa 1 – Elaboração de tutorial em vídeo sobre a metodologia simplificada para elaboração de planos de mobilidade urbana;
Etapa 2 – Elaboração de publicações técnicas sobre mobilidade urbana;
Etapa 3 – Disseminação da Política Nacional de Mobilidade Urbana-PNMU: Capacitação e divulgação voltado para os agentes municipais, podendo ser, workshops, seminários, oficinas ou webinares.
Tutorial
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Sistema de Apoio à Elaboração
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Cartilha
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Confia a lista de municípios obrigados à elaboração do Plano:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020), determina que devem apresentar seu Plano de Mobilidade Urbana como condição para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana os municípios. Consulte a relação de Municípios
Acesse o Perguntas e Respostas e veja qual é o novo prazo para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana:
Acesse aqui a página de Perguntas e Respostas.
Exemplos de outros planos de mobilidade pelo Brasil:
Acesse aqui Planos de Mobilidade Urbana enviados pelas prefeituras à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Material Técnico CNM e Semob:
Plamob - Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (2015)
Planejamento em mobilidade Urbana (2013)
Política Nacional de Mobilidade Urbana (2013)
Transporte Municipal: Orientações sobre a regulação dos serviços (2019)
Mobilidade Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2018)
NT nº06/2018 - Contextualização e Prorrogação do Prazo dos Planos de Mobilidade (2018)
Mobilidade Urbana Municipal: A Gestão do trânsito e o Plano de Mobilidade (2016)
Mobilidade Urbana Municipal Sustentável: Panorama e Diretrizes (2016)
Guia Metodológico - Projeto MoviMENTE (2015)
