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I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa

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SOBRE O EVENTO


O I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o objetivo de debater o tema a partir da contribuição de palestrantes de diferentes expertises. 

Por isso, o evento conta, além de gestores públicos com ampla experiência na administração pública do país, com a participação de membros do Ministério Público, advogados, professores e autoridades do Poder Judiciário - tais como ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 


VÍDEOS



Assista aqui as transmissões do evento



GALERIA DE FOTOS


22/05/2019 - Congresso Nacional de Improbidade Administrativa


NOTÍCIAS


2º DIA

Mudanças na Lei de Improbidade, em tramitação no Congresso, foram debatidas em evento

Aplicação das sanções por improbidade administrativa é tema de painel em Congresso

Procuradora e professor da USP apresentam alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária

Inelegibilidade por improbidade administrativa é discutida por especialistas em Congresso na CNM

Ministros do STF e do STJ detalham equívocos de interpretação da Lei de Improbidade em encerramento de congresso na CNM

 



1º DIA

Abertura do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa movimenta sede da Confederação

Evoluções e acertos da Lei da Improbidade Administrativa são temas de plenária em Congresso

Excessos da lei são debatidos no segundo painel do I Congresso de Improbidade Administrativa

Dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais são tema do terceiro painel de Improbidade

Pesquisa analisa recursos de improbidade administrativa no âmbito municipal


CARTILHA


Cartilha

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PROGRAMAÇÃO


DIA: 22/05/2019 (QUARTA-FEIRA)


08:00 - Welcome Coffee e credenciamento

09:00 - Mesa de abertura

Conferencista

Composição da mesa:

Gilmar Mendes (STF) e Glademir Aroldi (CNM).

10:30 -  Painel: Os quase 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa: evolução e acertos.

Painelistas:
Jorge Hage Sobrinho (ex-ministro/CGU): Por que uma lei de improbidade administrativa?

Debatedor/mediador: Ney Bello (TRF1)

 

12:30 - Almoço

 14:00 - 2º Painel: Os quase 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa: dificuldades e excessos

Painelistas:
Néviton Guedes (TRF1): Como se coibir o uso políco das ações de improbidade?
Marçal Justen Filho (PUC/SP): Banalização da ação de improbidade administrativa?

Debatedor/mediador:
Beto Vasconcelos (FGV). 

 

15:45 - 3º painel: Segurança jurídica e inovação para uma boa administração pública

Painelistas:
Débora Simone Rocha Faria (AMM-MT): A realidade do prefeito brasileiro
Ofirney Sadala: Dificuldades da gestão pública - a experiência como prefeito de um ex-promotor de justiça

Debatedora/mediadora:
Elena Garrido (Consultora da CNM)

17:30 - Apresentação de resultados da pesquisa do grupo de pesquisa em Improbidade Administrativa do IDP

Apresentação:
Rafael Carneiro (IDP) e Martin Haerberlin (CNM)

 

DIA: 23/05/2019 (QUINTA-FEIRA)

09:00 -  Painel: O anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Painelistas:
Mauro Campbell (STJ)
Rodrigo Mudrovitsch (Advogado)
Alexandre de Moraes (STF)

Debatedor/mediador:
Tadeu Alencar
(Câmera dos Deputados)

10:45 -  Painel: Justa causa, dosimetria e razoabilidade: a necessária discussão sobre a aplicaão das sanções por improbidade administrativa.

Painelistas:
Antônio Anastasia (Senado Federal): Equilíbrio entre discricionariedade administrativa e controle público.
Floriano Marques Neto (USP): Aplicação proporcional e justa das sanções por imbrobidade

Debatedor/mediador:
Gilson Dipp (STJ)

12:15 - Almoço

 14:00 -  Painel: Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade: políticas públicas em tempos de crise orçamentária.

Painelistas:
Élida Graziane Pinto (MP-TCE/SP): Políticas públicas x Limite de gastos: planejamento possível?
Fernando Facury Scaff (USP): Os órgãos de controle e a execução orçamentária: quais os riscos para o gestor?

Debatedora/mediadora:
Ministro Weder Oliveira (TCU).

15:45 - 7º Painel: Improbidade Administrativa e eleições

Painelistas:
Marilda Silveira (IDP): Os reflexos das ações de improbidade no processo eleitoral

Debatedora/mediadora:
Luciana Lóssio (ex-ministra/TSE)

17:30 - Mesa de encerramento 

Palestrantes:
Napoleão Nunes Maia Filho (STJ): Direitos e garantias fundamentais na jurisdição sancionadora
Gilmar Mendes (STF): O que esperar dos próximos anos da Lei de Improbidade Administrativa

Composição da mesa:
Gal. Santos Cruz (Presidência da República)

19:00 - Coquetel de encerramento e sessão de autógrafos

Lançamento de livro "Garantismo judicial nas ações de improbidade administrativa" de Napoleão Nunes Maia Filho
Pós-lançamento do livro "Gestão Pública e Direito Municipal" organizado pelo Ministro Gilmar Mendes e Rafael Carneiro