Home / Informe

II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal

banner - II-congresso-br-dir-trib-fin-mun.jpg

Sede da CNM (SGAN 601, Lote N), em Brasília/DF

Participam do evento autoridades, notadamente juristas, de membros do Poder Legislativo federal, de gestores públicos municipais, membros da academia e de advogados que discutirão temas afetos ao direito tributário e financeiro, sob a ótica dos Municípios.

 

 


GALERIA DE FOTOS

 

 MAK_0208.JPG


VÍDEOS

 

 

Assista aquias transmissões do evento

 


Confira a programação preliminar:

18 de novembro de 2019
8 horas Credenciamento
8h30 Sessão Solene de Abertura e Homenagem
9 horas Direito financeiro, República e direitos fundamentais
9h30 Processo administrativo e judicial tributário
  • Utilização de meios extrajudiciais para a cobrança da dívida ativa
  • Juízo subsidiário de legalidade: o papel do Supremo Tribunal de Justiça - STJ e dos Tribunais administrativos em matéria tributária
  • Transação tributária
11h30 Tributação imobiliária
  • Direito de propriedade e Direito de Construção: leis urbanísticas, tributação e controle territorial
  • Imposto Territorial Rural (ITR)
12h30 Intervalo para almoço
14 horas Receitas de transferências
  • A CFEM e os impactos da Lei 13.540/2017
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • Valor adicionado e Substituição Tributária na formação do índice de repasse do ICMS para Municípios
  • Transferências constitucionais e o impacto dos incentivos fiscais
16 horas Royalties do petróleo
18 horas Encerramento
19 de novembro de 2019
8 horas Recepção
9 horas Reforma tributária e federalismo
12h30 Intervalo para almoço
14 horas Reforma tributária na academia
17 horas Encerramento

 

 

 


Confira momentos especiais do I Congresso, em 2018.

Clique aqui e veja as fotos