Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral
Municipalista,
A menos de cinco meses para o final de mandato, os gestores públicos municipais precisam estar atentos nessa reta final! Diante dos desafios que envolvem esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, de 24 de agosto a 10 de setembro, o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral.
Serão seis horas (duas horas diárias em três dias) de capacitação on-line com consultores da Área Jurídica da entidade para esclarecer questões como:
Quais as regras vigentes para o encerramento do mandato?
Quais os cuidados para concluir obras, fechar contas, elaborar relatórios e prestações de contas?
Quais os limites da LRF e alterações da LC 173/2020 para a gestão municipal?
Quais itens precisam obrigatoriamente ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo?
Como assegurar neste final de mandato o cumprimento dos princípios da administração pública em um contexto de pandemia?
Formato:
Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras de consultores jurídicos da CNM sobre os temas relacionados. Já o terceiro dia será destinado a complementar alguma temática e a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes.
Além de participar do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de Mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.
Programação:
1º DIA
Abertura - Glademir Aroldi, Presidente da CNM
Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, cumprimento das metas e equilíbrio entre receitas e despesas
Ações de enfrentamento ao Coronavírus
Recursos Humanos: despesas, previdência e gestão
Transparência na gestão municipal
Padrão de qualidade
2º DIA
Sistema de controle interno
Processo de transição de gestão municipal
Período eleitoral
3º DIA
Complementação da temática
Perguntas e respostas
Os seminários acontecerão por região. Veja a data do seu evento:
On-line
24 a 26/08
10h às 12h Palestrantes:
Elena Garrido
Advogada, consultora jurídica da CNM, pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal e mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Unisc, palestrante da CNM nos eventos Novos Gestores, Diálogos Municipalistas e Último Ano de Mandato e autora das publicações CNM voltadas à orientação dos gestores municipais desde 2008.
Humberto Canuso
Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), auditor aposentado do Tribunal de Contas - RS e consultor da CNM.
Ricardo Hermany
Advogado e consultor jurídico da CNM, doutor em Direito pela Unisinos, pós-doutor em direito pela Universidade de Lisboa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISC.
Rodrigo Dias
Coordenador jurídico da CNM, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduando em Teoria do Direito pela PUC/MG e graduado em Direito pela Unisinos.
Colaborador:
Marcus Vinícius Cunha
Contador pela UNEB, analista da Contabilidade Pública Municipal da CNM, pós-graduado em Auditoria e Controladoria de Contas Públicas (UNIBAHIA), especialista em Gestão Pública Municipal (Unilab) e ex-controlador interno municipal de Piritiba/BA e São Felix/BA.
Participação e Certificação:
Os participantes com inscrição homologada receberão por e-mail, no primeiro dia do evento, o link para acesso à sala virtual do Seminário.
Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 70% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento.
Contato:
Equipe de Relações Institucionais pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: [email protected]
