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Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral

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Municipalista,

A menos de cinco meses para o final de mandato, os gestores públicos municipais precisam estar atentos nessa reta final! Diante dos desafios que envolvem esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, de 24 de agosto a 10 de setembro, o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral.

Serão seis horas (duas horas diárias em três dias) de capacitação on-line com consultores da Área Jurídica da entidade para esclarecer questões como:

Icon material question answer  Quais as regras vigentes para o encerramento do mandato?

Icon material question answer  Quais os cuidados para concluir obras, fechar contas, elaborar relatórios e prestações de contas?

Icon material question answer  Quais os limites da LRF e alterações da LC 173/2020 para a gestão municipal?

Icon material question answer  Quais itens precisam obrigatoriamente ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo?

Icon material question answer  Como assegurar neste final de mandato o cumprimento dos princípios da administração pública em um contexto de pandemia? 


Formato:

Os dois primeiros dias do evento contarão com palestras de consultores jurídicos da CNM sobre os temas relacionados. Já o terceiro dia será destinado a complementar alguma temática e a responder às perguntas encaminhadas pelos participantes.

Além de participar do seminário, os gestores vão receber a cartilha eletrônica Último ano de Mandato e uma publicação contendo as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento.


Programação: 

1º DIA

Icon awesome arrow circle right  Abertura - Glademir Aroldi, Presidente da CNM

Icon awesome arrow circle right  Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, cumprimento das metas e equilíbrio entre receitas e despesas

Icon awesome arrow circle right  Ações de enfrentamento ao Coronavírus

Icon awesome arrow circle right  Recursos Humanos: despesas, previdência e gestão

Icon awesome arrow circle right  Transparência na gestão municipal

Icon awesome arrow circle right  Padrão de qualidade

2º DIA

Icon awesome arrow circle right  Sistema de controle interno

Icon awesome arrow circle right  Processo de transição de gestão municipal

Icon awesome arrow circle right  Período eleitoral

3º DIA

Icon awesome arrow circle right  Complementação da temática

Icon awesome arrow circle right  Perguntas e respostas

 

                                                              Baixe a Programação Icon feather download

Os seminários acontecerão por região. Veja a data do seu evento:

 

Norte 

Icon ionic md pin  On-line
Icon awesome calendar alt  24 a 26/08
Icon ionic ios clock  10h às 12h (Brasília)

Certificado

Centro-Oeste 

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Icon awesome calendar alt  26 a 28/08
Icon ionic ios clock  15h às 17h (Brasília)

Certificado

Sul 

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Icon awesome calendar alt  31/08 a 02/09
Icon ionic ios clock  9h às 11h (Brasília)

Certificado

Sudeste 

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Icon awesome calendar alt  02 a 04/09
Icon ionic ios clock  15h às 17h (Brasília)

Certificado

Nordeste 

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Icon awesome calendar alt  08 a 10/09
Icon ionic ios clock  9h às 11h (Brasília)

Certificado


Palestrantes:

  

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Elena Garrido

Advogada, consultora jurídica da CNM, pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal e mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Unisc, palestrante da CNM nos eventos Novos Gestores, Diálogos Municipalistas e Último Ano de Mandato e autora das publicações CNM voltadas à orientação dos gestores municipais desde 2008.

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Humberto Canuso

Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), auditor aposentado do Tribunal de Contas - RS e consultor da CNM.

 

ricardo hermany


Ricardo Hermany

Advogado e consultor jurídico da CNM, doutor em Direito pela Unisinos, pós-doutor em direito pela Universidade de Lisboa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISC.

rodrigo dias


Rodrigo Dias

Coordenador jurídico da CNM, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduando em Teoria do Direito pela PUC/MG e graduado em Direito pela Unisinos.


Foto Marcus Vinicius

Colaborador:
Marcus Vinícius Cunha

Contador pela UNEB, analista da Contabilidade Pública Municipal da CNM, pós-graduado em Auditoria e Controladoria de Contas Públicas (UNIBAHIA), especialista em Gestão Pública Municipal (Unilab) e ex-controlador interno municipal de Piritiba/BA e São Felix/BA.

 


Participação e Certificação:

Os participantes com inscrição homologada receberão por e-mail, no primeiro dia do evento, o link para acesso à sala virtual do Seminário.

Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 70% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento.


Contato:


Equipe de Relações Institucionais pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: centralrelacionamento@cnm.org.br

 

 

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