Treinamento ContÁgil Lite

Perguntas e respostas

O que é o ContÁgil?
O ContÁgil é um aplicativo/sistema de apoio às atividades de fiscalização que tem como objetivo a análise e auditoria fiscal de contribuintes a partir de cruzamento de informações oriundas de fontes internas e externas e daquelas coletadas junto ao próprio contribuinte ou a terceiros. O sistema, homologado em julho de 2009.

Qual a abrangência do Sistema ContÁgil?
Entre as principais inovações do software está a capacidade de interpretar os dados contábeis do contribuinte e apresentá-lo de forma gráfica. Assim, registros de centenas de operações bancárias podem ser consolidados em uma única seta saindo do ativo da empresa para determinada conta do passivo – facilitando a detecção de eventuais fraudes. Outra funcionalidade muito elogiada pelos usuários do sistema é a capacidade do ContÁgil de importar dados em vários formatos – tais como extratos de diversas instituições bancárias em formato eletrônico. (Fonte: ANFIP)

De que forma se dará a disponibilidade das versões do ContÁgil?
Ocorrerá em versões periódicas e somente de módulos que não contenham regras de negócios, não disponibilizando o código fonte. A Receita Federal disponibiliza mensalmente uma nova versão do ContÁgil Lite, normalmente até o dia 15 de cada mês. Essa nova versão contém, por exemplo, correções, novas funcionalidades e as habilitações de novos usuários.

Quais as etapas da disponibilização?
A disponibilização deve ser precedida das seguintes etapas: Modularização do código fonte; levantamento e análise dos objetos do ContÁgil, resultando em nota técnica, visando identificar as regras de negócios e outras informações que devem ser restritas à RFB; e garantia de propriedade do sistema.A disponibilização do ContÁgil será efetivada por meio de cessão de uso de sistemas informatizados.

Quantos cadastros podem ser realizados no portal do ENAT?
Cada órgão conveniado pode ter até 5 pessoas cadastradas no Portal ENAT. Essas pessoas devem ser servidores vinculados ao órgão e serão consideradas os representantes do órgão junto à Receita Federal para os assuntos referentes ao ContÁgil Lite.

Como fazer o cadastramento dos servidores nos portais?
Para solicitar cadastramento, um dos representantes do órgão deve enviar um e-mail para e-mail [email protected], anexando a planilha “Cadastramento_Usuarios_ContAgil_Lite.xlsx” preenchida. A primeira aba da planilha representa a lista das pessoas que serão cadastradas para terem acesso ao sistema ContÁgil Lite. A segunda aba representa a lista das pessoas que serão cadastradas para terem acesso ao Portal ENAT.Após recebido um pedido de cadastramento, a Receita Federal procederá com o cadastramento dos usuários do órgão a partir dos dados informados na planilha citada. Os nomes informados na primeira aba da planilha serão cadastrados como usuários para acesso ao ContÁgil Lite. Os nomes indicados na segunda aba serão cadastrados no Portal ENAT, como representantes do órgão conveniado.

Qual o prazo de cadastramento pela RFB?
As planilhas de cadastramento dos usuários enviadas a RFB até o dia 10, serão cadastrados na versão do referido mês. Caso seja enviada após o dia 10, eles serão cadastrados na versão do mês seguinte. É importante ressaltar que um usuário somente conseguirá acessar o ContÁgil Lite em uma versão igual ou superior àquela em que ele foi cadastrado. A Receita Federal não envia individualmente nenhum comunicado sobre nova versão ou novos arquivos colocados no Portal ENAT. Os representantes dos órgãos poderão se inteirar sobre as atualizações a partir do próprio site do Portal ENAT.

Como solicitar cadastramento ou descadastramento de usuários?
As solicitações de cadastramento de usuários, ou solicitações de descadastramento, deverão ser enviadas exclusivamente pelos representantes do órgão para o e-mail [email protected]

Quais os requisitos técnicos para acesso ao ContÁgil Lite?
O usuário que fará acesso ao ContÁgil Lite deverá ter:

• Computador 64 bits, com Windows;
• Certificado digital (token) em padrão ICP Brasil tipo A3;
• Além de ser do tipo A3 (armazenado em token), sendo o token compatível com o software SafeNet Authentication Client;
• Não deve haver certificados expirados dentro do mesmo token. Sempre que renovar o certificado é importante excluir o certificado antigo;
• Não deve haver outro certificado armazenado no mesmo token associado ao mesmo 'alias' (mesmo nome);
• Deve estar na cadeia da ICP Brasil;
• O certificado precisa indicar o CPF em um dos seguintes lugares:
• Como parte do 'CommonName', separado do nome da pessoa pelo sinal de dois pontos; e
• No campo OID 2.16.76.1.3.1, nas posições correspondentes ao CPF (observar a norma da ICP-Brasil que rege esta especificação).

Quais as instruções para acesso ao Portal ENAT e ao ContÁgil Lite?
Para obter os arquivos do ContÁgil Lite, é necessário acessar o site do Portal ENAT. O acesso ao Portal pode ser realizado por esse link: http://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/