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A atuação forte da CNM é a marca das conquistas do movimento municipalista
A CNM orgulha-se de ter iniciado, incentivado, viabilizado e liderado lutas e reivindicações que resultaram em diversas conquistas para os Municípios. Essas conquistas representam, não somente mais recursos, mas principalmente o aperfeiçoamento da gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população.
Conquista: Congresso promulga Emenda Constitucional que proíbe a criação de novos encargos sem previsão de financiamento
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Conquista: Congresso derruba veto e União terá que recompor recursos da saúde e educação por perdas no icms
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Conquista: Prefeituras começam a receber adicional de setembro do FPM na próxima quinta-feira (8)
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Conquista: Após articulação da CNM, Câmara aprova PEC que proíbe criar encargos sem indicar receitas; texto segue para promulgação
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Conquista: Recursos do FPM adicional de julho chegam aos Municípios nesta quinta
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Conquista: Com aprovação de PDL, Municípios ganham tempo para discutir inclusão de despesas de pessoal das OSs
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Conquista: Sancionada cessão onerosa com R$ 2,6 bi para Municípios; CNM atua para que repasse ocorra em maio
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Conquista: Emenda constitucional do mínimo da Educação é promulgada; parlamentares elogiam a articulação da CNM
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Conquista: Lei das Associações de Municípios vai à sanção após intensa articulação da CNM
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Conquista: Aprovada PEC que desresponsabiliza gestores que não aplicaram mínimo constitucional da educação na pandemia
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Conquista: Publicada alteração que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos
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Conquista: Diário Oficial traz publicação sobre parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias
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Conquista: Derrubado veto ao dispositivo que permite transferência de recursos do fundeb do BB ou CEF para outros bancos
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Conquista: DOU traz parcelamento para Municípios com Regimes Próprios de Previdência; medida é fruto de conquista da CNm
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Conquista: Sistema de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro está disponível; CNM comemora conquista
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Conquista: CNM compõe o novo Fórum Permanente dos Órgãos Executivos de Trânsito
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Conquista: Pleito da CNM sobre atualização do Mapa do Turismo brasileiro é atendido pelo MTur
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Conquista: Sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios
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Conquista: Vai à sanção projeto sobre ICMS que evita perdas de R$ 2,3 bilhões para os Municípios
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Conquista: CNM comemora aprovação de regulamentação do Fundeb na Câmara
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Conquista: Congresso promulga reparcelamento de dívidas previdenciárias dos Municípios através da EC 113/2021
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conquista Autonomia dos Municípios para regulamentarem margens de rios em área urbana vai à sanção
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conquista CNM comemora decisão do STF: IR retido na fonte pertence a Estados e Municípios
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Conquista: Promulgada garantia de transferências voluntárias a pequenos Municípios
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Conquista: Municípios terão até 31 de dezembro de 2021 para utilizarem os recursos da Lei Aldir Blanc
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Conquista: Movimento Municipalista comemora lei que permite a transferência e transposição de saldos da Saúde
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Conquista: Prazo para uso de saldos de fundos da saúde vai até o fim de 2021 e pode liberar até R$ 14 bilhões...
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Conquista: Nova Lei de Licitações é sancionada; confira as novas regras
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Conquista: Governo federal publica MP com auxílio financeiro à saúde dos Municípios
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Conquista: Congresso derruba vetos à LDO 2021 que tratam de emendas e exigência de adimplência...
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Conquista: Vigência dos convênios e contratos de repasse foi prorrogada até 31 de março
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Conquista: Sancionada lei que garante repasses da Lei Kandir para Municípios ainda neste ano
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Conquista: Vigência dos convênios e contratos de repasse foi prorrogada até 31 de março
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Conquista: Municípios terão até 31 de dezembro para adequação da alíquota do RPPS
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Conquista: Lei que redistribui receitas do ISS é sancionada sem vetos
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Conquista: Senadores aprovam PEC do Fundeb, que segue para promulgação
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Conquista: DNIT regulamenta uso das faixas de domínio de rodovias federais e CNM esclarece gestores
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Conquista: Municípios terão recomposição do FPM até novembro; CNM comemora conquista
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Conquista: Projeto que destina mais recursos do pré-sal a Municípios é aprovado e segue para sanção
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Conquista: Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados
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Conquista: Deputados aprovam extensão da recomposição do FPM; MP será analisada no Senado
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Conquista: Governo destina R$ 2,5 bilhões para Assistência Social
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Conquista: Governo atende pleito da CNM de recompor FPM em pacote de R$ 88,2 bilhões
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Conquista: Governo sanciona lei que destina R$ 10,9 bi aos Municípios
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Conquista: Aprovado pelo Senado, repasse de R$ 1,9 bilhão do FEX pode ser a partir deste mês de dezembro
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